TJSP – Detento não pode sair do presídio para votar

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Decisão da 1ª Vara das Execuções Criminais da Capital negou pedido da Defensoria Pública para que um preso fosse levado até sua seção eleitoral para votar, no próximo domingo.
       

A Defensoria argumentava que o fato de não terem sido instaladas zonas eleitorais nos estabelecimentos destinados aos presos provisórios impedia o exercício do voto.
       

De acordo com a decisão do juiz Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior, a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata da instalação das seções nos presídios, indica a necessidade de garantia à segurança pessoal dos funcionários da Justiça Eleitoral. “Pode-se concluir que se não foi instalada seção eleitoral no presídio é porque não havia como ser atendida essa garantia de segurança.”
       

Outra questão levantada pelo magistrado é que o transporte de presos implica em uma ação de alto risco, que poderia comprometer a segurança da própria eleição.
       

A decisão é do dia 29/9 e outros dois pedidos semelhantes também foram negados.