TJSP – Justiça aceita ação de desapropriação para construção de penitenciária

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A Justiça de Itaquaquecetuba aceitou ontem (21/9) ação de desapropriação de uma gleba de 158 mil m² destinada à construção de uma penitenciária.
       

Para a concessão da posse do imóvel, no entanto, será preciso avaliação prévia por um perito de confiança do juízo e comprovação de depósito judicial.
       

Atualmente Itaquaquecetuba não possui cadeia ou penitenciária e os presos da cidade são encaminhados para Suzano. 
 

O juiz Wanderley Sebastião Fernandes, da 2ª Vara Cível da comarca, determinou também o encaminhamento do processo para conhecimento do Ministério Público, uma vez que um grupo de moradores da cidade entrou com representação junto à Promotoria de Urbanismo local contra a instalação da penitenciária.