TJSP nega indenização a produtora de programa de vendas na TV

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A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso à empresa Box 3 Vídeo Publicidade e Produções, que pretendia receber indenização por concorrência desleal de programas televisivos do Canal Brasileiro de Informação – CBI com rompimento da parceria entre as empresas depois de 11 anos de veiculação do programa Shop Tour.
 
A decisão da 4ª Câmara mantém a decisão da 37ª Vara Cível da Capital. Durante os 11 anos, o CBI veiculou o programa “Shop Tour” produzido pela apelante. Após o rompimento do contrato, o CBI passou a transmitir outros programas de vendas e anúncios de produtos, assim como emissoras de televisão de todo o mundo o fazem,
sem qualquer detalhe que os caracterize. Ou seja, pelas características comuns a todos esses programas, afirma a decisão, é possível existir coincidência em alguns tópicos, mas nada que possa sugerir como  fraude ou concorrência desleal. 
        
Processo nº 994.09.325.734-5

Assessoria de Imprensa TJSP – RP (texto)