TJSP: Seção Criminal realiza primeiro julgamento eletrônico de recursos

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O Tribunal de Justiça realizou ontem (19/8) o primeiro julgamento eletrônico de recursos. O juiz Sérgio Rui da Fonseca, integrante da 5ª Câmara Criminal, levou para a sessão de julgamento dez apelações nas quais era relator.

Em todas elas os votos foram proferidos diretamente no sistema de andamento de processos do TJ, conhecido como SAJ (Sistema de Automação Judiciário). Uma vez terminado o julgamento, o juiz acessou o sistema e assinou os votos eletronicamente, com o uso do certificado digital, um cartão magnético que, atrelado ao uso de uma senha, possibilita comprovar a identidade de quem assinou o documento.

A iniciativa é da presidência da Seção Criminal que, depois desse teste, pretende estender a utilização do sistema para todos os magistrados. Isso permitirá que, num futuro próximo, seja possível encaminhar as decisões diretamente para a consulta de jurisprudência do TJSP e ainda interligar eletronicamente alguns procedimentos cartorários, diminuindo a movimentação física dos processos.

O julgamento eletrônico foi o pontapé inicial para a transformação do processo físico em processo eletrônico, uma vez que permite aos desembargadores se familiarizarem com o sistema de informática. A presidência da Seção Criminal estuda a possibilidade de tornar os processos de 2º grau totalmente eletrônicos ainda neste ano.

Outra medida já adotada pela Seção Criminal em prol da modernização do Judiciário foi a transmissão online de recursos para o Superior Tribunal de Justiça, que teve início na última sexta-feira.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo