Trabalhista – Alterados os códigos de ementas do Anexo II da NR 28 – Fiscalização e Penalidades

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Por meio da norma em referência, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alterou, no Anexo II da Norma Regulamentadora (NR) 28, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/1978, os códigos de ementas da NR 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção).


A referida norma também inseriu, no Anexo II da NR 28, os códigos de ementa da NR 30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário).


(Portaria MTE nº 882/2015 – DOU 1 de 02.07.2015)


Fonte: Editorial IOB