Trabalhista – Empresa pode descontar do salário do empregado o valor relativo ao plano de saúde

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De acordo com entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula nº 342 do TST, os descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo-associativa de seus trabalhadores, em seu benefício e de seus dependentes, não afrontam o disposto no art. 462 da CLT, salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico.

(Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, art. 462 – DOU de 09.08.1943; Súmula nº 342 do TST)

 

Fonte: Editorial IOB