Trabalhista – EPI pode ter sua comercialização, suspensão ou cancelamento por conta de ensaio e avaliação técnica

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Ensaios e avaliações técnicas nos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) podem resultar em suspensão ou cancelamento do lote ou do Certificado de Aprovação (CA). Cabe ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), diante de indício de irregularidade, iniciar processo administrativo, adotando as providências necessárias, de acordo com a natureza da certificação do produto.


(Portaria SIT/DSST nº 125/2009, arts. 1º a 7º – DOU de 13.11.2009)

Fonte: Editorial IOB