Trabalhista – Estabilidade do empregado em caso de acidente do trabalho

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O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, à manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.


(Lei nº 8.213/1991, art. 118)

Fonte: Editorial IOB