Trabalhista – Nas localidades onde não houver oferta de ensino médio, a contratação de aprendiz poderá ocorrer sem a frequência à escola

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Nas localidades onde não houver oferta de ensino médio, a contratação de aprendiz poderá ocorrer sem a frequência à escola, desde que ele já tenha concluído o ensino fundamental.




A Portaria MTE nº 1.535/2009, entre outras providências, disciplina os procedimentos de validação dos cursos de aprendizagem cadastrados no Cadastro Nacional de Aprendizagem.

(Portaria MTE nº 615/2007, arts. 3º e 4º – DOU 14.12.2007; Portaria MTE nº 1.535/2009, art. 1º – DOU de 24.08.2009)

 

Fonte: Editorial IOB