Trabalhista – Norma Regulamentadora (NR) 18 – Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção – sofre alterações

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A Secretária de Inspeção do Trabalho alterou a redação de alguns subitens da NR 18, que dispõe sobre as condições e o meio ambiente do trabalho na indústria da construção, para determinar, entre outros, que nos elevadores de transporte de material ou de pessoas em canteiros de obras ou frentes de trabalho é proibido o uso de chave do tipo comutadora e/ou reversora para comando elétrico de subida, descida ou parada.

Esclareceu, também, que deve ser realizado teste dos freios de emergência dos elevadores na entrega para início de operação, no máximo a cada 90 dias, devendo o laudo referente a esses testes ser devidamente assinado pelo responsável técnico pela manutenção do equipamento e os parâmetros utilizados, anexados ao Livro de Inspeção do Equipamento existente na obra.

 (Portaria SIT nº 296/2011 – DOU 1 de 19.12.2011)

Fonte: Editorial IOB