Trabalhista – Trabalho temporário no âmbito rural

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A legislação que rege o trabalho rural disciplina, expressamente, a contratação a prazo, portanto, temporária, para atender às necessidades transitórias do empregador rural. Considerando tal situação especial, não há que falar na utilização de trabalho temporário regido pela Lei nº 6.019/1974, a qual tem aplicação somente no âmbito urbano.

(Lei nº 6.019/1974, Decreto nº 73.841/1974)

Fonte: Editorial IOB