Transmissão eletrônica de dados – Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com Álcool Etílico Anidro Carburante (AEAC)

0
92
Print Friendly, PDF & Email

 

Apresentação do arquivo magnético do mês de maio/2010 pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

(RICMS-SP/2000, art. 423-A e art. 424-A, Disposições Transitórias, art. 20, e Ato Cotepe/ICMS nº 48/2009)

Fonte: Editorial IOB