TRF3 estabelece regras de funcionamento na Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul

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Visando a prevenção da disseminação da Covid-19, o Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF3) estabeleceu regras de funcionamento na Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul.

A decisão considera os dados divulgados na mais recente edição do relatório Prosseguir. Diante da piora nos indicadores de Campo Grande, Ponta Porã, Três Lagoas, Naviraí , Coxim e Corumbá, as atividades presenciais nas respectivas Subseções Judiciárias deverão ser realizadas com máximo de 20% dos servidores, jornada reduzida de 4h e horário de funcionamento das unidades entre 12h e 16hs.

Em relação à Três Lagoas, as atividades presenciais ficam suspensas pelo prazo de 10 dias, conforme Decisão DFORMS nº 7713129. Também estão suspensas as atividades presenciais da Subseção Judiciária de Dourados desde o dia 31 de maio.

Confira aqui a Decisão.

Fonte: OAB/MS.