TRF4 promove curso sobre Direito Previdenciário

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“A matéria previdenciária dispensa comentários quanto a sua importância. A maior parte dos processos que recebemos pertence a ela, e seu estudo só tem a nos ajudar”.

Com essa reflexão do desembargador federal Otávio Roberto Pamplona teve início hoje (17/9) o curso Currículo Permanente – Direito Previdenciário, promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Voltado a magistrados que atuam com Direito Previdenciário, o curso busca discutir temas da matéria, analisando demandas existentes e debatendo ferramentas para uma melhor prestação jurisdicional.

Os embates dos Direitos Fundamentais

Após a abertura proferida por Pamplona, diretor da Emagis, ocorreu a primeira mesa do curso, intitulada “O papel do magistrado na efetivação dos Direitos Sociais”. 

O procurador regional da República e professor do Centro Universitário Ritter dos Reis (Uniritter) Paulo Gilberto Cogo Leivas iniciou sua fala comentando a necessidade da Justiça de garantir os Direitos Fundamentais Sociais, sem exceder os limites de atuação do Judiciário. “Muitas vezes a falta de prestação social se dá pela má gestão pública e é importante discutir isso”, refletiu, citando como exemplo processos que requerem medicamentos distribuídos pelo SUS, mas em falta nas farmácias do governo.

Por sua vez, o professor da Universidade Positivo e da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) Carlos Luiz Strapazzon evidenciou mais um aspecto do conflito envolvendo a proteção dos Direitos Fundamentais, esse relativo às contradições com os interesses do Estado. Falando dos direitos de seguridade social a partir de uma perspectiva dos Direitos Humanos, o docente destacou a necessidade de aprimoramos a aplicação desses direitos. “Podemos aprimorar nossa tutela ao analisarmos Constituições de outros países de democracia tardia, como Colômbia e África do Sul”, explicou.

Também participou da mesa, como mediador, o desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, conselheiro da Emagis.

Garantir direitos

Na sequência, foi a vez do desembargador federal João Batista Pinto Silveira, coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, apresentar sua experiência na 6ª Turma do TRF4, especializada em Previdência e Assistência Social. O tema de sua fala foi:“Tutela específica e o novo Código de Processo Civil”.

O magistrado discutiu a aplicação da tutela como ferramenta constitucional que permite, no caso em questão, a concessão de benefícios às partes já após a decisão de 2º grau. “Isso se originou de uma angústia minha, ao ver que analisamos o processo, víamos que a pessoa precisa daquilo, julgávamos e ainda assim nada acontecia”, lembrou.

Além de explicar detalhes desse instrumento, Silveira destacou as mudanças que a tutela sofre com o novo CPC, a partir de março de 2016. De acordo com o magistrado, há um reconhecimento desse “elemento essencial à efetivação judiciária”, que se vê reforçado na nova legislação.

Do conhecimento à prática

A última palestra da tarde foi “Juizados Especiais: Celeridade x efetividade dos Direitos Previdenciários”, com a desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, o juiz federal João Batista Lazzari e a professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) Melissa Folmann. Já nessa sexta-feira (18), o curso continua com mais duas falas, sobre reformas da previdência e sobre o novo CPC.

Em ambos os dias as palestras são intercaladas por oficinas de trabalho e dinâmicas de grupo, que integram o conhecimento teórico das palestras com experimentações e reflexões técnicas, de acordo com a política pedagógica da Emagis.

Essa foi a primeira edição do módulo, voltada a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Já edição paranaense ocorre nos dias 15 e 16 outubro, em Curitiba, enquanto a catarinense será nos dias 19 e 20 de novembro, em Florianópolis.