TRF5 inicia recesso forense no dia 20 de dezembro.

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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região –TRF5 inicia, no dia 20/12, o recesso forense, que se estenderá até o dia 6 de janeiro de 2014. De acordo com a Portaria 01202/2013, assinada pelo presidente do TRF5, desembargador federal Francisco Wildo, nesse período o expediente será das 13 às 18h, em regime de plantão, como prevê a Lei nº 5.010/66, exceto nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro de 2014, quando não haverá expediente. Durante o recesso, o atendimento na área judiciária (plantão) será para apreciar apenas feitos que demandem medidas liminares em habeas corpus ou para evitar perecimento de direito e/ou dano irreparável ou de difícil reparação, em qualquer caso, distribuídos durante o referido período. A Portaria prevê, ainda, que o atendimento será realizado pela Divisão de Distribuição, no térreo, e pela Secretaria Judiciária, no 8º andar. Durante o recesso, não haverá atendimento ao público externo na Subsecretaria de Precatórios e nem plantão na subsecretarias de Recursos Especiais, Extraordinários e Ordinários (SREEO) e do Plenário, bem como nas Divisões de Turmas, na Seção de Taquigrafia e na Seção de Jurisprudência.

Autor: Divisão de Comunicação Social