Tribunais transferem feriado do Servidor para o dia 31

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A Portaria 49 do Conselho Nacional de Justiça, que transferiu para 31 de outubro as comemorações do Dia do Servidor, deve alterar a agenda jurídica pelo país. Até o fim desta sexta-feira (11/10), 27 tribunais já haviam confirmado que seguirão o CNJ. O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho também informaram a mudança.


O objetivo da medida é que o feriado do Dia do Servidor (28 de outubro) seja realocado para a emenda de outro recesso para o serviço público da semana, o Dia de Todos os Santos (1º de novembro). Dessa forma, prazos processuais que tiverem início ou que se completem nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 4/11 (segunda-feira). 


Veja os tribunais que já confirmaram a alteração do feriado do Dia do Servidor.


Justiça Federal


Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Distrito Federal

Tribunal Regional Federal da 2ª Região – Rio de Janeiro

Tribunal Regional Federal da 3ª Região – São Paulo

Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Rio Grande do Sul

Tribunal Regional Federal da 5ª Região – Recife

Justiça Estadual


Tribunal de Justiça – Distrito Federal

Tribunal de Justiça – Roraima

Justiça do Trabalho


TRT da 7ª Região – Ceará

TRT da 11ª Região – Amazonas e Roraima

TRT da 12ª Região – Santa Catarina

TRT da 13ª Região – Paraíba

TRT da 14ª Região – Acre e Rondônia

TRT da 15ª Região – Sao Paulo/Campinas

TRT da 17ª Região – Espírito Santo

TRT da 20ª Região – Sergipe

TRT da 22ª Região – Piauí

TRT da 23ª Região – Mato Grosso

Justiça Eleitoral


Tribunal Regional Eleitoral – Acre

Tribunal Regional Eleitoral – Maranhão

Tribunal Regional Eleitoral – Mato Grosso

Tribunal Regional Eleitoral – Minas Gerais

Tribunal Regional Eleitoral – Paraná

Tribunal Regional Eleitoral – Rio de Janeiro

Supremo Tribunal Federal


Tribunais Superiores


Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)