Tribunal instala Centro de Solução de Conflitos em Naviraí

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Em uma solenidade que lotou o plenário do Tribunal do Júri de Naviraí, na manhã desta sexta-feira (9) foi instalado mais um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).


Para o juiz Paulo Roberto Cavassa de Almeida, diretor do Foro e anfitrião da solenidade, a instalação do centro é de extrema importância para a comunidade jurídica de Naviraí e para os jurisdicionados, pois torna realidade um novo segmento de atuação do Poder Judiciário.


“Trata-se de um novo paradigma no Direito e na atividade jurisdicional do Estado brasileiro, razão pela qual as cortes e tribunais têm depositado todas as forças para sua promoção e concretização. A escolha de Naviraí demonstra a relevância desta cidade e nos induz a concluir que o TJMS tem confiado a esta comarca atenção à altura de sua importância política, econômica, social e regional”, ressaltou o magistrado.


Este foi o segundo dos cinco Centros que o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJMS implantará em comarcas do interior. A primeira a receber o Cejusc foi Corumbá e, depois de Naviraí, terão instalados o Centro as comarcas de Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã.


O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, que coordenará as atividades do Cejusc em Naviraí, confessou estar otimista com a perspectiva do que o Cejusc pode proporcionar para a justiça de Naviraí, em razão de trazer uma nova perspectiva de solução de conflitos, uma forma consensual que resolve o problema e pacifica as partes.


“Evidentemente que não vai substituir a sentença do juiz em todos os casos. Pela experiência inicial, percebemos que o Cejusc já está funcionando, as conciliações e mediações estão ocorrendo, e com uma receptividade muito boa. As partes saem satisfeitas, os advogados começam a entender que o Cejusc não vai atrapalhar em nada o trabalho deles. Essa maneira consensual que o Cejusc proporciona resolve o conflito e pacifica. As partes saem satisfeitas porque podem falar, desabafar e expor o seu problema”.


Para o Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, corregedor adjunto, que também prestigiou a instalação em Naviraí, o evento é importante porque representa a busca de mudança de mentalidade de todos os segmentos: da sociedade, do Poder Judiciário e das partes envolvidas no processo. “O que se busca é solucionar eventuais conflitos de forma mais célere e de uma maneira que efetivamento se ponha fim ao litígio, porque a continuidade de um processo na busca de uma sentença judicial resolve o processo, mas não resolve o litígio”.


O coordenador da área de mediação do NUPEMEC, Des. Romero Osme Dias Lopes, lembrou que as técnicas vão além da solução das demandas e que a proposta é substituir a cultura da sentença. Ele defende que a mediação ou a conciliação feita por profissional capacitado pode tirar o sentimento negativo de mágoa, rancor e frustração das pessoas, dificultando a autocomposição – principal foco do Cejusc. “Todos reconhecem que este é um processo irreversível. A mediação e a conciliação, ambas como métodos de solução de conflitos consensualmente, vieram para ficar e substituir aquela velha sentença que não pacifica os contendores. A sentença acirra, mas não vai acabar. O que desejamos é modificar esse sistema que não está resolvendo, porque o país está acostumado a judicializar tudo. São 100 milhões de processos. Temos mediadores altamente capacitados e quem optar pela mediação ficará satisfeito, não tenho dúvidas quanto a isso”.


Além dos desembargadores Luiz Gonzaga Mendes Marques e Romero Osme Dias Lopes, prestigiaram a instalação do Cejusc de Naviraí os juízes Paulo Roberto Cavassa de Almeida, Eduardo Lacerda Trevisan, Eduardo Magrinelli Jr., Cezar Luiz Miozzo, Juliano Rodrigues Valentim, Fábio Possik Salamene; Daniela Vieira Tardin, representando a Amamsul, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da justiça federal e trabalhista, das polícias civil e militar, da prefeitura, do Legislativo Municipal e a sociedade naviraiense.



Autor da notícia: Secretaria de Comunicação