Tributos e Contribuições Federais – Receita Federal altera norma que disciplina a habilitação aos benefícios relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016

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A norma em referência alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013, que estabelece os procedimentos para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 de que trata a Lei nº 12.780/2013.

 

(Instrução Normativa RFB nº 1.592/2015 – DOU 1 de 06.11.2015)

 

Fonte: Editorial IOB