Tributos Municipais/Cuiabá – Procedimentos para abatimento de IPTU com utilização de crédito de ISSQN no exercício de 2016

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A Secretaria Municipal da Fazenda estabeleceu que os beneficiários da Campanha Nota Cuiabana Premiada que desejarem aproveitar os créditos do ISSQN para abatimento do IPTU, no exercício de 2016, poderão indicar o(s) imóvel(is) ao(s) qual(is) destinarão os créditos até o dia 31.12.2015, no Portal Nota Cuiabana, através do site www.cuiaba.mt.gov.br.

 

Assim, uma vez cadastrado o imóvel, os créditos serão destinados automaticamente para o abatimento no valor do IPTU, obedecendo a seguinte ordem:

 

a) o sistema informatizado, em rotina automática, selecionará o imóvel por data de indicação, ou seja, partindo do 1º imóvel indicado e assim sucessivamente até o último imóvel;

 

b) após a seleção mencionada na letra “a”, o sistema verificará quantos usuários realizaram a indicação do mesmo imóvel;

 

c) o sistema calculará o máximo de abatimento do IPTU permitido para o imóvel indicado e o rateará pela quantidade de beneficiários dos créditos que indicaram o mesmo imóvel;

 

d) o sistema abaterá os créditos dos beneficiários até o valor máximo do rateio ou até o valor máximo do crédito disponível;

 

e) o sistema selecionará o próximo imóvel e aplicará novamente a regra anteriormente mencionada e assim sucessivamente até verificar todos os imóveis indicados;

 

f) remanescendo créditos, o sistema executará a rotina novamente a partir do 1º imóvel indicado, até findar o valor máximo de abatimento do IPTU ou até zerarem os créditos dos beneficiários.

 

(Portaria SMF nº 45/2015 – DOC MT de 06.11.2015)

 

Fonte: Editorial IOB