TRT-10 terá novo horário de atendimento ao público e serviço de “balcão virtual”

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A partir de 15 de março, o atendimento ao público externo no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) será realizado das 10 às 16h. Além disso, passará a vigorar também o sistema denominado “balcão virtual”, no mesmo horário de atendimento ao público externo. O serviço permite que advogados, partes e demais interessados recebam atendimento telepresencial. A regulamentação dessas mudanças está prevista na Portaria Conjunta nº 3, de 22 de fevereiro de 2021.

De acordo com o normativo, o horário de funcionamento das unidades administrativas e judiciárias de primeiro e segundo graus do regional, para expediente interno, permanece de 7 às 19h, de segunda a sexta-feira. Ainda segundo a Portaria, o horário de funcionamento não prejudica a continuidade das audiências e sessões já agendadas dentro do horário estabelecido.

Balcão virtual

O acesso ao sistema de “balcão virtual” será feito pela página do Tribunal na internet, na qual haverá links de cada unidade, e vai funcionar na plataforma de videoconferência Microsoft Teams. Em unidades judiciárias localizadas em regiões do interior com deficiência de infraestrutura tecnológica, que inviabilize o atendimento por videoconferência, poderá ser usada ferramenta de comunicação assíncrona para o atendimento por meio do “balcão virtual.

A Portaria ressalta que o sistema não é destinado a peticionamento no PJe ou sistema administrativo equivalente, a pedidos verbais que devam ser solicitados via petição e a pedidos de tramitação preferencial de processo ou de conclusão imediata de petição. O normativo define que as primeiras áreas a indicarem o atendimento telepresencial no sistema “balcão virtual” são: o apoio à Secretaria do Tribunal Pleno e das Seções Especializadas, as Coordenadorias da 1ª, 2ª e 3ª Turmas do Tribunal; e as Secretarias das Varas do Trabalho.

As unidades judiciárias e administrativas incluídas no “balcão virtual” serão imediatamente excluídas de outros atendimentos telefônicos. Na lista de contatos disponibilizada no site do TRT-10, para essas unidades, constará apenas a relação de e-mails disponíveis. O ato normativo também reforça que os horários de atendimento telefônico das unidades que não estiverem no sistema de “balcão virtual” serão os mesmos do atendimento ao público, ou seja, das 10h às 16h, exceto para atendimentos de urgência relacionados ao plantão judiciário.

Atendimento por magistrados

O serviço de “balcão virtual” é facultativo e poderá ser disponibilizado aos gabinetes a critério dos seus juízes titulares e desembargadores. Além disso, a adesão dessas unidades judiciárias ao sistema não implica em disponibilidade de magistrados para o teleatendimento. O atendimento telepresencial realizado por magistrados vai depender da agenda dos juízes e desembargadores. Por isso, eventuais pedidos de audiência deverão ser solicitados com antecedência razoável para verificação da disponibilidade de horário e também para providências de agendamento do acesso à videoconferência.

Leia a íntegra da Portaria Conjunta nº 3/2021 no link abaixo.

Portaria Conjunta 3/2021

Fonte AASP