TRT-2: Portaria suspende o expediente no dia 6 de setembro

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Foi publicada no DOEletrônico desta terça-feira (31), a Portaria GP/CR nº 20/2010, que suspende o expediente e os prazos judiciais no dia 06 de setembro no âmbito da 2ª Região.

A portaria informa também que os vencimentos previstos para aquela data ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, bem como ficam adiadas as audiências, exceto quanto aos julgamentos, cujas sentenças serão oportunamente publicadas.

Confira a íntegra da publicação:


Portaria GP/CR nº 20/2010

O Presidente e a Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os termos da Portaria GP nº 42/2009 que estabelece que não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região no dia 7 de setembro de 2010 (Lei nº 662/49 com alteração do artigo 1º da Lei nº 10.607/02),

Resolvem:

Art . 1 º Suspender o expediente em todas as Unidades da Justiça do Trabalho da 2ª Região no dia 6 de setembro de 2010.

Parágrafo único. Os prazos judiciais ficam igualmente suspensos e os vencimentos previstos para a data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 2º Ficam adiadas as audiências, exceto quanto aos julgamentos, cujas sentenças serão oportunamente publicadas. As novas designações serão regulamente comunicadas às partes e aos seus procuradores.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 30 de agosto de 2010.

(a)Decio Sebastião Daidone
Desembargador Presidente do Tribunal

(a)Dora Vaz Treviño
Desembargadora Corregedora Regional

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região