TRT/24 – Prazos processuais voltam a contar nesta quinta-feira (21).

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Os prazos processuais, as audiências e as sessões de julgamento serão retomados nas unidades da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul, nesta quinta-feira (21). Eles estão suspensos desde o dia 20 de dezembro em função dos artigos 775-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 220 do Código de Processo Civil, que dispõem sobre a suspensão do curso do prazo processual entre dezembro e janeiro.

O dia 21 de janeiro de 2021 será considerado como data da publicação dos atos judiciais disponibilizados durante o período de suspensão no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT e também como data para continuidade da contagem dos prazos suspensos.

Atendimento remoto
Desde o dia 7 de janeiro, o TRT da 24ª Região está funcionando e atendendo os jurisdicionados por telefone e e-mail. Clique aqui para ver os canais de atendimento.

Até o dia 5 de fevereiro, não haverá atendimento presencial nas unidades da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul, em decorrência do aumento exponencial dos índices de propagação da pandemia da Covid-19, no Estado. Nesse período, a realização de sessões, audiências e o atendimento ao público externo será feito exclusivamente por meio remoto, exceto nas situações urgentes e relevantes que não comportem solução por meios eletrônicos.

A Vara do Trabalho de Paranaíba poderá manter o atendimento e as audiências de modo presencial, telepresencial ou misto, a critério do gestor local, tendo em vista o boletim epidemiológico favorável.

Seguem autorizadas, desde que atendidas as medidas de segurança correspondentes, em todas as unidades judiciárias do TRT da 24ª Região, as perícias judiciais e as hastas públicas presenciais, além dos atos presenciais praticados por Oficiais de Justiça Avaliadores.

Sessões de Julgamento
A Primeira Turma fará a primeira sessão do ano no dia 26 de janeiro e a Segunda Turma, no dia 27, ambas por videoconferência. Os advogados podem se inscrever para participar de sustentações orais. As inscrições devem ser feitas até 16h do dia útil anterior ao da sessão, por e-mail ou telefone, sendo eles:

Primeira Turma: [email protected] ou (67)3316-1860;
Segunda Turma: [email protected] ou (67) 3316-1785;

Tribunal Pleno: [email protected] ou (67) 3316-1866.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.