TRT-2ª – Novas portarias de suspensão de prazos na 2ª Região

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O Diário Oficial Eletrônico do TRT-2 desta terça-feira (21) traz duas portarias que estabelecem suspensão de prazos em diversas unidades da 2ª Região, devido à continuidade da greve dos servidores.



Foram suspensos os prazos processuais (exceto para ações que tramitam no PJe-JT), audiências não realizadas, distribuição dos feitos e atendimento ao público, entre os dias 13 e 19 de julho. A única exceção é o Fórum Trabalhista de Carapicuíba, onde a suspensão vale apenas para o dia 13/07.



A Portaria GP/CR nº 42/2015 menciona fóruns da Baixada Santista e Grande São Paulo. Já a Portaria GP/CR nº 41/2015 trata da suspensão em varas do Fórum Ruy Barbosa, na capital paulista. A medida não se aplica às Varas do Trabalho de números 55 a 74, devido ao projeto de conversão de autos físicos em digitais, tendo em vista a implantação do Processo Judicial Eletrônico, conforme disposto no Ato GP/CR nº 
06/2015.



Confira abaixo a íntegra das duas normas.



Certidões



A emissão de certidões trabalhistas está suspensa por prazo indeterminado, em razão da paralisação, ainda que parcial, dos serviços prestados na Unidade de Atendimento do Fórum Ruy Barbosa (em São Paulo-SP), por causa da adesão dos servidores à paralisação convocada pelo sindicato da categoria. Leia aqui a portaria que trata do assunto.





Portaria GP/CR nº 41, de 20 de julho de 2015



A Desembargadora Presidente e a Desembargadora Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,



Considerando os termos da Portaria GP/CR nº 
39/2015;



Considerando a continuidade do movimento grevista dos servidores públicos federais lotados nas unidades judiciárias instaladas no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, no período de 13 de julho a 19 de julho de 2015, fato que tem prejudicado o bom andamento dos serviços, e para que não haja prejuízo aos jurisdicionados,



Fazem saber que: 



Artigo 1º Ficam suspensos os prazos processuais, exceto nos processos que tramitam no sistema PJe, as audiências não realizadas e o atendimento ao público nas secretarias das Varas do Trabalho instaladas no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, no período de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive.



Artigo 2º Os julgamentos já agendados serão realizados normalmente.



Artigo 3º A presente suspensão não se aplica às Varas 55ª a 74ª da capital, no período de 13 a 19 de julho de 2015, em razão do disposto no Ato GP/CR nº 06/2015.



Registre-se, publique-se e afixe-se. 



São Paulo, 20 de julho de 2015.



(a)Silvia Regina Pondé Galvão Devonald

Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal



(a)Beatriz de Lima Pereira

Desembargadora do Trabalho Corregedora Regional



Doe, TRT – 2ª Região, Presidência, 21/7/2015, p. 532







Portaria GP/CR nº 42, de 20 de julho de 2015



A Desembargadora Presidente e a Desembargadora Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,



Considerando os termos da Portaria GP/CR nº 
40/2015;



Considerando a continuidade do movimento grevista dos servidores públicos federais, fato que tem prejudicado o bom andamento dos serviços, e para que não haja prejuízo aos jurisdicionados,



Fazem saber que: 



Artigo 1º Ficam suspensos os prazos processuais, exceto nos processos que tramitam no sistema PJe, a distribuição dos feitos, as audiências não realizadas e o atendimento ao público nos Fóruns Trabalhistas abaixo elencados:



Barueri – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;



Carapicuíba – o dia 13 de julho de 2015;



Cotia – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;



Cubatão – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;



Diadema – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;



Ferraz de Vasconcelos – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;



Guarujá – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;



Guarulhos – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;



Itapecerica da Serra – de 13 de julho a 19 de julho 2015, inclusive;



Jandira – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;



Mauá – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;



Mogi das Cruzes – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;



Osasco – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;



Poá – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;



Praia Grande – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;



Ribeirão Pires – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;



Santana de Parnaíba – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;



Santo André – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;



Santos – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;



São Bernardo do Campo – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;



São Caetano do Sul – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;



São Vicente – de 13 de julho a 19 de julho de 2015, inclusive;



Suzano – de 13 de julho a 19 de julho de julho de 2015, inclusive.



Artigo 2º Os julgamentos já agendados serão realizados normalmente.



Registre-se, publique-se e afixe-se. 



São Paulo, 20 de julho de 2015.



(a)Silvia Regina Pondé Galvão Devonald

Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal



(a)Beatriz de Lima Pereira

Desembargadora do Trabalho Corregedora Regional



Doe, TRT – 2ª Região, Presidência, 21/7/2015, p. 532



Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região