TRT atende OAB/MS e autoriza a suspensão de prazos processuais em dezembro de 2010 e janeiro de 2011

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O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) acolheu a solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul e autorizou a suspensão dos prazos processuais no período de 13 a 19 de dezembro de 2010 e de 07 a 14 de janeiro de 2011. A decisão consta da Portaria GP/DGCJ nº 010/2010, assinada pelo presidente do TRT/MS, desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona e pelo vice-presidente, desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida.

A portaria expedida pelo TRT/MS também faz menção ao período do recesso forense que acontece de 20 de dezembro de 2010 a 06 de janeiro de 2011. Portanto, de acordo com o documento, os prazos processuais no âmbito do 1º e 2º graus de jurisdição da Justiça do Trabalho estarão suspensos de 13 de dezembro a 14 de janeiro., garantindo assim, 30 dias de descanso aos advogados, conforme solicitação feita pelo presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, por meio do OF/PRES/OAB/MS nº 465/2010, de 22 de setembro de 2010.

No entendimento da OAB/MS, a suspensão dos prazos processuais permitirá que os advogados também possam desfrutar de um período de descanso maior que o estabelecido pelo recesso forense, harmonizando, assim, a duração da interrupção dos trabalhos jurisdicionais e dos operadores de direito, com o período de menor demanda no judiciário. A mesma solicitação foi feita ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF), que ainda não se manifestaram.