TRT da 15ª Região divulga portaria sobre a greve

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O TRT da 15ª Região divulgou ontem, 13, a Portaria GP-CR nº 10/2010, sobre a greve dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal. A medida será divulgada nesta sexta, 14, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), e entrará em vigor a partir da segunda, 17, revogando todos os atos normativos locais a respeito da paralisação. Entre outras determinações, a Portaria fixa que não haverá suspensão dos prazos processuais.

Assinado pelo presidente da Corte, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, e pelo corregedor regional, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, o documento estabelece que devem ser “observados como prioridade a realização de audiências, as sessões do Tribunal, o pleno funcionamento do protocolo e da distribuição em 1º e 2º graus, as atividades nas centrais de mandados e o atendimento ao público”. A Portaria estabelece que, no âmbito da Justiça do Trabalho da 15ª Região, devem ser mantidos, no mínimo, 50{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do efetivo de cada unidade, durante o período em que perdurar a greve.

Para acessar a íntegra do documento, clique aqui.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região