TRT de MT e MS suspenderão prazos por recesso amplo

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Os Tribunais Regionais do Trabalho de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul suspenderão os prazos por mais tempo durante o recesso de fim de ano. Ambos atendem a pedidos das seccionais das OABs locais para dar férias aos advogados.


Como ocorre todos os anos, o período de recesso da Justiça do Trabalho começa em 20 de dezembro de 2012 e vai até seis de janeiro de 2013. Porém estes tribunais estenderam o período.


No TRT-MT, os prazos processuais e regimentais estarão suspensos no período de 7 a 13 de janeiro de 2013. Também não haverá nesse período a expedição de intimações aos advogados e partes, nem audiências e sessões de julgamento das Turmas e do Tribunal Pleno.


No TRT-MS, os prazos serão suspensos de 13 de dezembro de 2012 a 15 de janeiro de 2013. Possibilitando assim um período de recesso de 30 dias para os advogados.


Já o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região não deferiram o pedido e não suspenderão os prazos. Nestes tribunais, será mantido o período de recesso judicial apenas, que vai de 20 de dezembro de 2012 e 6 de janeiro de 2013. Neste período serão suspensos os prazos processuais, audiências e julgamentos nos tribunais.


Para que os advogados possam ter férias de 30 dias no final de ano, a OAB-MS solicitou aos tribunais a suspensão de prazos processuais, audiências e julgamentos no período de 13 a 19 de dezembro de 2012 e de 8 a 15 janeiro de 2013.


O período compreende uma semana antes e outra depois do recesso forense do Judiciário do Estado, contemplando um total de 30 dias de férias. A OAB-MS entende que o profissional da advocacia necessita deste tempo para descanso após jornada ininterrupta durante o decorrer do ano.


Ao Procon-MS também foi solicitada a extensão do recesso forense e a OAB-MS aguarda parecer favorável. No ano passado, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor deferiu o pedido com o mesmo entendimento. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-MS.


Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2012