TRT de São Paulo interrompe amanhã atividades em 37 varas do trabalho

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Os prazos processuais e o atendimento ao público serão suspensos a partir desta terça-feira (22) em 37 varas do trabalho da Grande São Paulo. As atividades ficarão interrompidas até 25 de novembro e no dia 5 de dezembro para a implantação do Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas.

De acordo com a portaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo (2ª região) nº 69, de 2011, ficam suspensos os serviços da 37ª a 54ª varas da capital, além das varas de Barueri, Cotia, Itapecerica da Serra, Osasco, Caieiras, Carapicuíba, Embu, Franco da Rocha, Jandira, Cajamar, Santana de Parnaíba, Taboão da Serra e Itapevi. As audiências e julgamentos já agendados e o atendimento de casos urgentes serão mantidos, de acordo com o tribunal. A criação do banco de devedores é uma das etapas para viabilizar a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

A apresentação do documento será obrigatória a partir de 4 de janeiro para as empresas que desejarem participar de licitações públicas. Neste mês, o TRT de São Paulo já interrompeu temporariamente as atividades em outras 70 varas pelo mesmo motivo.