TRT-MG publica resolução que reduz horário de atendimento ao público

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O TRT-MG publicou, nesta quarta-feira (14), a Resolução GP nº 185, de 8 de abril de 2021, que regulamenta a redução em uma hora no horário de atendimento ao público externo. Assim, o serviço, que era realizado entre 9h e 17h, nos dias úteis, passará a ser prestado das 10h às 17h. A redução foi aprovada por unanimidade durante sessão do Órgão Especial realizada na última quinta-feira (8).

A resolução prevê que os edifícios do Tribunal ficarão abertos entre 7h e 21h, de segunda a sexta-feira. Não será permitida a permanência de pessoas dentro das unidades fora desse horário, com exceção de servidores ou terceirizados das áreas de segurança, manutenção, limpeza, obras e tecnologia da informação e comunicação, desde que autorizados.

Para evitar prejuízo aos jurisdicionados ou aos serviços essenciais da Justiça do Trabalho, servidores e magistrados que tenham que dar continuidade a serviços em andamento também poderão permanecer no interior dos edifícios fora do horário estabelecido, assim como partes, testemunhas, advogados e procuradores do trabalho que estejam participando de audiências ou sessões ainda não encerradas.

Ainda de acordo com o normativo, o horário de expediente interno das unidades judiciárias e administrativas, de primeiro e segundo graus, será das 8h às 18h, nos dias úteis. Esse horário poderá ser extrapolado quando houver necessidade de atender a casos urgentes ou de dar continuidade a sessões de julgamento e audiências iniciadas antes das 18h.

 

Fonte AASP