TSE decide que Ficha Limpa vai valer neste ano

0
79
Print Friendly, PDF & Email

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite de ontem, que a Lei da Ficha Limpa vai valer para as eleições de outubro deste ano. Com essa decisão, políticos que sofreram condenação criminal, a partir da 2ª instância do Judiciário, não poderão disputar as eleições.

A decisão foi tomada no julgamento de uma consulta formulada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Ele perguntou se a lei que foi aprovada neste ano e que barra a candidatura de políticos que tiveram condenação criminal por órgão colegiado da Justiça pode ser aplicada para as próximas eleições.

O TSE respondeu afirmativamente. A decisão foi tomada por seis votos a um. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio Mello que não conheceu a consulta e respondeu negativamente.

O grande debate entre os ministros foi o de definir se o Congresso poderia modificar as regras das eleições em pleno ano eleitoral. Pela legislação, as regras devem ser definidas até um ano antes da data do primeiro turno – ou seja, antes de 3 de outubro de 2009.

“Eu fico muito preocupado com alterações que surgem às vésperas da lei eleitoral”, admitiu o ministro Arnaldo Versiani. Marco Aurélio lamentou o fato de o Congresso ter demorado para aprovar a lei: “Que culpa tem o Judiciário quanto à demora na tramitação do processo legislativo? Ficamos numa situação delicada”, disse o ministro.

Mas, ao fim, prevaleceu a tese do relator, ministro Hamilton Carvalhido, de que essa não é uma regra para as eleições deste ano, mas sim, uma lei geral para todas as eleições.