TSE é contra propaganda verticalizada

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a uma maioria de votos contra a verticalização da propaganda eleitoral mas a decisão final só será tomada hoje, faltando cinco dias para o início do horário político na televisão e no rádio.

No fim da noite de terça-feira, quatro dos sete ministros do TSE concluíram que os candidatos à Presidência podem participar livremente dos programas de rádio e TV de candidatos ao governo do Estado e ao Senado.

Para o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, e os ministros Marco Aurélio Mello, Aldir Passarinho Junior e Marcelo Ribeiro, a permissão vale até para as aparições em programas de dois candidatos rivais ao governado do Estado.

Mas, Ribeiro fez ressalva para uma situação específica. Para ele, se os partidos forem adversários em âmbito regional, a participação do candidato à Presidência estaria limitada ao programa de seu partido.

Após o voto de Ribeiro, o ministro José Antonio Dias Toffoli pediu vista. Ele deverá levar o seu voto na noite de hoje. O horário político tem início na próxima terça-feira.

No fim de junho, o TSE chegou a vetar as aparições de candidatos à Presidência em horários destinados a aliados regionais que são de partidos adversários na chapa nacional. É o caso do candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo PV, Fernando Gabeira. Ele conta com o apoio do tucano José Serra e de Marina Silva, do PV. Pela regra de junho, Gabeira não poderia ter o apoio de Serra no horário eleitoral.

Após protestos da classe política, o TSE decidiu não publicar aquela decisão e marcou novo julgamento. É esse o caso que vai ser decidido hoje.

O julgamento também pode estabelecer limites para a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em horários de aliados regionais. O TSE terá de responder se um cidadão que não é candidato, mas é filiado a um partido político, pode participar de programa de candidato de outro partido, mesmo que as legendas sejam rivais em âmbito regional. Até aqui, três ministros (Marco Aurélio, Ribeiro e Passarinho) responderam negativamente. E apenas um ministro (Lewandowski) foi a favor desse tipo de participação.

O presidente do TSE adotou a posição mais liberal da Corte com relação à participação de presidenciáveis nas campanhas regionais. Para Lewandowski, os partidos são livres para decidir sobre alianças regionais e “a liberdade assegurada na formação das coligações deve estender-se também à veiculação da propaganda eleitoral”.