Por Daniela Martins | Valor
BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem manter o mandato do governador reeleito de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), e do seu vice, José Thomaz Nonô (DEM). O julgamento do caso deu-se em razão de pedido do candidato derrotado ao governo de Alagoas Rolando Lessa (PDT). O TSE aplicou multa de R$ 10 mil ao governador e de cerca de R$ 5 mil ao vice e à coligação Frente pelo Bem de Alagoas, que apoiou as duas candidaturas.
Teotônio Vilela Filho foi acusado de abuso de poder político e econômico na campanha do ano passado. Vilela Filho distribuiu, às vésperas das eleições, 1,6 mil ovelhas a produtores rurais do agreste e do sertão do Estado.
Ronaldo Lessa argumenta, na ação, que o programa “Alagoas Mais Ovinos” foi criado sem legislação específica e que não havia previsão orçamentária para a distribuição dos animais.
A defesa do governador reeleito, no entanto, argumentou que não houve doação das ovelhas a eleitores, mas que foi implementado um programa de aprimoramento genético desses animais.
Em seu voto, o ministro relator do caso, Arnaldo Versiani, defendeu que “a conduta em questão não possui gravidade suficiente para justificar a cassação dos diplomas do governador e do vice”. O ministro Marco Aurélio Mello criticou o instituto da reeleição. “Quem já ocupa a cadeira tem vantagem substancial”, apontou.
Assim como Marco Aurélio, o procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, também procurador-geral da República, apresentou posição diferente da defesa feita pelo relator e pediu a cassação do mandato do governador de Alagoas.
(Daniela Martins/Valor)