TST: Adiamento de feriado em outubro muda prazos processuais

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A transferência do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público para o dia 29 de outubro – portanto, sem expediente na Secretaria do Tribunal – implicará mudanças nos prazos processuais que venham a iniciar-se ou completar-se nesse dia. É o que determina a portaria GDGSET.GP nº 75/2010, assinada em 24 de setembro pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, que transfere esses prazos para o dia 3 de novembro (quarta-feira).

A sessão da SDI-1 (Seção de Dissídios Individuais I) está mantida para o dia 28 de outubro (quinta-feira).

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho