TST republica a Orientação Jurisprudencial nº 62

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A Orientação Jurisprudencial (OJ) n° 62, da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, foi republicada na última terça-feira (23), por conter erros materiais. A decisão foi da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho.

A OJ informa que é necessário o prequestionamento como pressuposto de admissibilidade em recurso de natureza extraordinária, mesmo que o assunto esteja relacionado com incompetência absoluta.

É possível consultar a íntegra das OJs no site do TRT-2, no menu Bases Jurídicas / Jurisprudência / Súmulas, OJs e Precedentes Normativos / TST. Ou clique aqui.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região