TST só receberá recursos por meio eletrônico

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está entrando definitivamente na era virtual. Até dezembro, quer acabar de vez com os processos em papel. A exemplo do que vem acontecendo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que praticamente concluiu a digitalização de seu acervo, e no Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou obrigatório o uso da internet para a proposição de recursos, o TST passará a receber somente recursos eletrônicos a partir do dia 2 de agosto. O tribunal pretende acabar também com o acervo de 143,4 mil processos físicos que lotam os gabinetes dos ministros. Somente com despesas postais, funcionários terceirizados que trabalham no transporte dos processos e manutenção dos carrinhos, o TST deve economizar R$ 11 milhões por ano.

Todos os dias chegam, em média, mil processos à Corte, encaminhados pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). De acordo com o presidente do TST, o ministro Milton de Moura França, todos os TRTs estão aptos para a mudança, que deve acelerar significativamente o trâmite do processo – algumas varas trabalhistas já adotaram o processo eletrônico. Atualmente, um recurso leva cerca de seis meses para chegar ao TST e ser distribuído aos ministros. Com o processo eletrônico, esse prazo será de, no máximo, dois dias. “O TST trabalha com verbas de natureza alimentar, uma razão ainda maior para a celeridade”, diz Moura França.

O projeto piloto para a digitalização dos processos começou em novembro de 2009, no gabinete da presidência. No ano passado, passaram para o computador 29,2 mil processos e, este ano, foram digitalizados 15,8 mil até junho. A digitalização tem sido feita pelos próprios servidores do tribunal. Mas, para acabar com o acervo de 143,4 mil processos físicos, deve ser contratada mão de obra, o que ainda é estudado. Em frente ao TST, grandes galpões tiveram que ser locados para guardar a papelada, processos com milhares de páginas em cada volume. “O acervo é um problema imenso no tribunal e até dezembro isso deve estar resolvido”, afirma o presidente.

O estoque de processos se agravou neste ano com a greve dos servidores do Judiciário. No TST, alguns setores ficaram paralisados, o que fez com que sete mil processos ficassem represados no setor de autuação – onde os recursos são cadastrados para distribuição aos gabinetes -, e cerca de dez mil processos ficassem parados no setor de triagem, onde são analisados previamente os agravos de instrumento que devem subir à presidência.

Outro fator que tem paralisado o andamento dos processos no TST é o mecanismo de repercussão geral do Supremo, regulamentado pela Lei nº 11.418, de 2006, que faz com que a Corte selecione apenas processos relevantes para irem a julgamento. O problema é que todos os processos com temas semelhantes no Judiciário ficam sobrestados – com o andamento suspenso – até que o Supremo julgue a controvérsia. Atualmente, cerca de seis mil processos no TST estão parados. É o caso de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo governo de Alagoas envolvendo a obrigatoriedade do recolhimento de FGTS para trabalhadores contratados pelo governo sem concurso público, tema de milhares de processos no TST. “Nesse caso, não há o que fazer. É preciso aguardar uma decisão do Supremo”, afirma Moura França.