TV Receita lança vídeo com informações gerais sobre CPF

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O vídeo já está disponível no canal da TV Receita no Youtube. Nele são respondidas várias dúvidas de contribuintes, tais como obrigatoriedade de inscrição e como obter o CPF

  

Publicado: 14/10/2015 09h00

Última modificação: 14/10/2015 10h06


Clique aqui para acessar.


O CPF – Cadastro de Pessoas Físicas – é o registro mantido pela Receita Federal no qual podem se inscrever, uma única vez, quaisquer pessoas naturais, independente de idade ou nacionalidade, inclusive falecidas.


Estão obrigadas a inscrever-se no CPF as pessoas físicas que :


– Praticarem operações imobiliárias de quaisquer espécies no Brasil;

– Possuírem, no Brasil, contas bancárias, de poupança ou de investimentos, ou operarem no mercado financeiro ou de capitais no país;

– Possuírem, no Brasil, bens e direitos sujeitos a registro público ou cadastro específico, incluídos imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, instrumentos financeiros e participações societárias ou no mercado de capitais;

– Sendo maiores de 16 anos, constem como dependentes em Declaração de IRPF;

– Tenham requerido benefícios de qualquer espécie no INSS; ou

– Outros casos.