Última Seção Criminal de 2011 terá 41 processos em pauta

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A última Seção Criminal do ano será realizada na próxima terça-feira (13) e devem ser analisados 41 processos, entre pedidos de Revisão Criminal, Embargos Infringentes em Apelação Criminal e Agravante Criminal, Mandado de Segurança, Ação Penal, Embargos Infringentes em Embargos de Declaração em Apelação e em Recurso de Sentido Estrito, Inquérito e Pedido de Desaforamento.

Um dos processos em pauta é o de nº 2011.023197-7 ajuizado por A.C.F. contra ato de M.D. e M.P.D., porque no dia 11 de fevereiro de 2011, M.D. teria procurado o proprietário de um jornal virtual da cidade de Camapuã para falar calúnias, difamações e injúrias com ofensas à honra e dignidade de A.C.F. e seu sobrinho, ofensas essas registradas em vídeo. A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pela rejeição da queixa.

A Revisão Criminal de nº 2011.030092-8 requer a redução da pena dos requerentes A.T.M. e R.S.M., contra ato do juízo de Sete Quedas. Atualmente A.T.M. está com uma pena de 25 anos de reclusão, e R.S.M. está com uma pena de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão. Ambos foram condenados por duas vezes em relação aos crimes de estupro e por duas vezes em relação aos crimes de atentado violento ao pudor.

As sessões da Seção Criminal são realizadas na 2ª e na 4ª terça-feira de cada mês, às 14 horas, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.