Varig assegura domínio na Ompi

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O Centro de Mediação e Arbitragem da Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI) decidiu que a Varig Linhas Aéreas – hoje pertencente à Gol – é a proprietária do domínio ” fly-varig.com ” . A empresa recorreu ao órgão após detectar que uma pessoa física, residente de Nova York, havia registrado o domínio em 1º de fevereiro. O endereço estava abrigado em uma página de ” pay-per click ” , usada para redirecionar o internauta a outros sites. O processo arbitral, que reconheceu os direitos da empresa ao domínio internacional, teve início nos primeiros dias de março e foi decidido no mesmo mês.

A companhia, representada pelo escritório Montaury Pimenta, alegou que, mesmo com o uso da palavra ” fly ” , o domínio poderia gerar confusão, induzindo os internautas a erro. E que a Varig é conhecida no mercado muito antes do endereço ter sido registrado. Também alegou que houve má-fé por parte da detentora do domínio, que teria registrado deliberadamente para atrair a atenção de usuários de internet e obter ganhos comerciais.

A Ompi transferiu o domínio para a companhia por entender que a empresa é proprietária da marca Varig e que esse nome de domínio só pode ser estendido à empresa em conjunto com a palavra fly. Considerou-se também que o termo faz uma alusão aos serviços de transporte aéreo, como o oferecido pela Varig. A parte pode recorrer à Justiça americana contra a transferência do domínio. No entanto, segundo o advogado da Varig, Luiz Edgard Montaury Pimenta, são raros os casos nos quais a Justiça dos Estados Unidos têm revertido decisões da Ompi.

Montaury Pimenta, que também atua como árbitro na Ompi, afirma que são inúmeras as vantagens em levar esses embates ao órgão de arbitragem internacional. A começar pela rapidez do processo. No caso da Varig, o julgamento ocorreu em menos de um mês. ” Se tivesse sido levado para os tribunais de Justiça brasileiros, o conflito poderia perdurar durante anos ” , diz. Pimenta também afirma que o custo do processo também tem sido reduzido, se comparado com um processo judicial no Brasil. ” As taxas são relativamente baixas e todo o processo é feito eletronicamente. ” Outra vantagem seria a especialização dos árbitros no tema, pois a Ompi tem uma câmara somente para decidir sobre registros de domínio, com profissionais especializados no assunto.

Todas as disputas de domínio ” .com ” , ” . net ” ou de países signatários da Ompi necessariamente devem ser levadas ao órgão, conforme cláusula contratual. O Brasil, no entanto, não é signatário da Ompi. Ainda assim, Montaury Pimenta afirma que tem crescido o interesse em levar as discussões ao órgão. A Ompi teve mais de 17 mil casos julgados em dez anos. O Brasil esteve presente em apenas 0,93{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} das demandas analisadas pelo órgão.