Veja as pautas das turmas desta terça-feira

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As turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúnem na tarde desta terça-feira (24) a partir das 14h. As turmas são especializadas em direito público e previdenciário (Primeira e Segunda Turmas), direito privado (Terceira e Quarta Turmas) e direito penal (Quinta e Sexta Turmas).

 

Concurso da Polícia Militar

 

No RMS 47.771, a Segunda Turma vai decidir se candidata a uma vaga no concurso da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul pode ser convocada para fazer o exame psicotécnico. Ela ficou em 20º lugar na prova escrita e não foi convocada para o exame. Ela argumenta que as 14 mulheres convocadas para participar do exame desistiram ou foram reprovadas.

 

Em outro recurso, o colegiado vai definir se é possível acumular os cargos técnico e científico com o magistério (REsp 1.565.429). No caso, uma administradora, que trabalha seis horas na Defensoria Pública da União, passou em outro concurso para dar aulas na Universidade Federal de Sergipe. Trabalhou um mês, e a universidade disse que não pagaria o salário, já que a carga horária dos dois vínculos somaria 60 horas semanais. Inclusive, foi esse o motivo alegado para que ela saísse do cargo.

 

Assistência jurídica gratuita

 

A Segunda Turma também vai decidir se as pessoas jurídicas podem ter acesso à assistência jurídica gratuita. A Fazenda Nacional argumenta que esse é um direito previsto apenas para pessoas físicas e que as empresas particulares deveriam comprovar que precisam dessa assistência (REsp 1.562.883).

 

Aumento de indenização

 

No julgamento do REsp 1.353.056, a Terceira Turma vai decidir se deve aumentar o valor da indenização devida à família de uma menina que morreu aos 4 meses em decorrência de choque séptico ao ingerir uma medicação produzida pelo laboratório Ganutre Rio.

 

Segundo o processo, outras 14 crianças teriam morrido ao tomar o mesmo medicamento, todas no estado do Rio de Janeiro.

 

Partilha de bens

 

A Terceira Turma vai julgar, ainda, processo que discute se as quotas da sociedade de advogados entram na partilha de bens de um divórcio, sendo um dos cônjuges não sócio do escritório e o casamento pelo regime de comunhão universal de bens (REsp 1.531.288)

 

Mula de drogas

 

A Sexta Turma vai julgar recurso do Ministério Público Federal (MPF) que discute se cabe atenuante pela confissão do réu e também contra os argumentos da defesa, que tenta anular ação penal argumentando cerceamento de defesa (REsp 1.560.937).

 

No caso, o acusado desembarcou no aeroporto de Guarulhos e foi flagrado carregando mais de seis quilos de “Skank”, substância derivada da maconha. Ele contou à polícia que receberia R$ 20 mil para transportar e entregar a droga em uma favela do Rio de Janeiro.

 

Inicialmente, foi condenado a nove anos em regime fechado, mas os juízes atenuaram a pena para três anos de reclusão, por conta da confissão e pelo fato de o acusado ter sido usado como “mula” (pessoa paga por traficantes para transportar drogas).

 

As pautas das turmas, seções e Corte Especial podem ser acessadas a partir do Calendário de Sessões, disponível na Sala de Serviços Judiciais deste site. 

 

http://www.stj.jus.br/webstj/processo/calendarioPauta/calendario.asp