VENDA DE ATIVOS Acordo da Petrobras para suspender investigações é atípico, diz advogado

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O acordo que a Petrobras fechou com o Cade se comprometendo a vender ativos para suspender uma investigação foi um resultado excessivo para um caso de abuso de posição dominante. Essa é a opinião do advogado Mário André Machado Cabral, da Advocacia José Del Chiaro.

Segundo ele, esses chamados remédios estruturais, como a venda de ativos, encontram resistência das empresas mesmo em casos mais graves, como os de cartel.

“Em casos de suposto abuso de posição dominante, negociar tão expressiva venda de ativos parece bastante atípico. Em casos de conduta unilateral, como da Petrobras, remédios estruturais dessa magnitude parecem atípicos”, diz.

Cabral baseia seu posicionamento em recente decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que homologou, por unanimidade, na última segunda-feira (8/7), um acordo com a Petrobras para que a estatal se comprometa a uma série de ações para minimizar condutas anticompetitivas. Em contrapartida, o Cade vai suspender investigações sobre a estatal na área.

Segundo o advogado, se for considerado que as condutas imputadas à Petrobras são condutas unilaterais e não cartéis, dois aspectos precisam ser pontuados. O primeiro, segundo ele, é a duração dos processos e os riscos de condenação.

“Casos de conduta unilateral (ou abuso de posição dominante) costumam tramitar por anos no Cade. Assim, ainda que houvesse condenação da Petrobras, isso demoraria bastante tempo, pois casos de abuso de posição dominante são complexos e há bastante margem argumentativa para a defesa das empresas acusadas”, explica.

Além disso, de acordo com Cabral, os riscos de condenação em casos de conduta unilateral são menores do que em casos de cartel, e o Cade costuma aplicar multas baixas em processos semelhantes.

“Ou seja, ainda que a Petrobras fosse condenada pelas condutas investigadas, isso possivelmente demoraria anos e a multa seria mínima. Um dos aspectos que causa estranheza é que, tendo em vista os riscos e a possível multa em caso de condenação, a Petrobras aceitou remédios muito agressivos. Nem em casos de cartéis remédios estruturais são comuns”, afirma.

Acordo
Por meio do acordo, a estatal se compromete a vender ativos relacionados ao mercado de gás natural. A medida tem como objetivo impedir a ocorrência futura dos mesmos fatos investigados pelo Cade, além de estimular a concorrência no setor, até então explorado quase integralmente pela Petrobras, por meio da entrada de novos agentes que atrairiam investimentos nacionais e internacionais em vários níveis da cadeia produtiva.

Na prática, até que a Petrobras cumpra os compromissos assumidos no acordo, as investigações ficarão suspensas.

Fonte: Consultor Jurídico.


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